DEFICIÊNCIA AUDITIVA E OBTENÇÃO DE CNH

De acordo com o Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, (Art. 4°, inciso II), com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, 2 de Dezembro de 2004, a deficiência auditiva é uma “perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz”. Dessa forma, o problema auditivo é caracterizado pela perda parcial ou total da capacidade de ouvir, seja de forma congênita (surdez) ou de forma adquirida (deficiência auditiva).

Dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no Brasil, cerca de 9,8 milhões de brasileiros são deficientes auditivos. Mas, nem todos possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em virtude da desinformação, do medo, da falta de incentivo por parte dos familiares e do descrédito da própria sociedade em relação ao deficiente auditivo.

Os deficientes auditivos têm garantidos por lei o direito de dirigir, através da resolução n° 168, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que permite que surdos com deficiência igual ou superior a 40 decibéis tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, é possível os deficientes auditivos habilitarem-se nas categorias A e B, para conduzir motos e carros de passeio.

• Procedimentos para tirar a habilitação

Para requerer a CNH especial, é necessário ter pelo menos 18 anos, ser alfabetizado, levar as clínicas credenciadas autorizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) da sua cidade, os seguintes documentos: original e cópia do RG, do CPF e do comprovante de residência e uma foto 3x4 colorida com fundo branco.

A acuidade auditiva pode ser avaliada submetendo o candidato à prova da voz coloquial que a uma distância de dois metros, o médico profere algumas palavras de costas, para que não haja leitura labial, e confere se o candidato é capaz de ouvir.

No caso de reprovação nesse exame, o médico solicitará a realização de uma audiometria tonal aérea, exame que mede a intensidade da perda auditiva. No caso de uma perda na orelha igual ou superior a 40 decibéis (dB), somente é possível obter a CNH especial com a realização de exames otoneurológicos.

Após o resultado do exame, é preciso fazer a matrícula em um Centro de Formação de Condutores (CFC). A lista também é encontrada no site dos DETRAN’s.
Em seguida, é preciso procurar uma autoescola que esteja apta a atender um deficiente auditivo. Lá, a pessoa será encaminhada para realizar o exame teórico.
Para o teste prático, o surdo faz o chamado exame de banca especial, em que os portadores de diferentes tipos de deficiência são reunidos para a última etapa do processo de obtenção da CNH.

Cada cidade possui um local e dias específicos para a realização dessa prova, que são agendados diretamente pela autoescola. O deficiente auditivo realiza a baliza e, posteriormente, faz o percurso acompanhado pelo examinador e pelo médico de trânsito. O acompanhamento é realizado pelo fato de que o médico de trânsito checa se as adaptações do carro estão de acordo com a deficiência constatada.

• Identificação dos automóveis

A utilização do “Símbolo Internacional de Surdez” é prevista pela Lei 8.160, de 08 de janeiro de 1991, que determina sua colocação em todos os locais de acesso aos surdos.

A utilização do símbolo no veículo para os surdos é obrigatória e tem como objetivo alertar aos demais condutores da sua presença ao volante. Devendo, o símbolo, ser fixado em local visível ao público, como por exemplo, no vidro traseiro do veículo, não sendo permitida nenhuma modificação ou adição ao desenho. Já para os deficientes auditivos a utilização do símbolo é facultativa e voluntária. Dessa maneira é possível alertar os demais condutores que qualquer solicitação a pessoa com deficiência auditiva deve ser feita por meio dos faróis altos.

O adesivo também pode ser colocado no vidro dianteiro, para facilitar a identificação por agentes de trânsito e demais autoridades de trânsito no momento da abordagem.

• Problemas enfrentados

Na prática não é tão simples como parece, pois o deficiente auditivo passa por muitas dificuldades até conseguir tirar a Carteira de Habilitação.

A presença do intérprete de LIBRAS seja ele, familiar ou oficial, permitirá auxiliar o candidato durante todo o processo para a aquisição da CNH sendo que, na prova teórica e prática, o candidato só poderá ser acompanhado pelo intérprete oficial. Neste caso, a autoescola deverá comunicar com antecedência ao DETRAN que providenciará junto a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) um intérprete oficial que irá dar as instruções para a realização do exame.

Alguns deficientes auditivos também encontram como principal barreira para tirar a CNH à própria família, que geralmente se voltam para duas características principais: desprezo ou superproteção. Percebe-se que alguns membros familiares são contra a tirada da CNH na tentativa de escondê-lo da sociedade e já outros os protegem demais, e por medo que aconteça algum constrangimento ou mal pelo fato da pessoa ser deficiente eles se manifestam contrariamente ao interesse do futuro condutor.

O vídeo abaixo mostra os problemas enfrentados por um deficiente auditivo na tentativa de adquirir a habilitação.

Em Petrolina-PE, uma pesquisa feita por alunos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) apresenta dados sobre o oferecimento dos serviços de autoescolas para deficientes auditivos. (Ver gráfico abaixo).

 Das oito autoescolas pesquisadas na cidade, três oferecem o serviço e cinco não oferecem o serviço para deficientes, mas estão se adaptando para atendê-los. Também segundo a pesquisa, o preço do serviço é o mesmo para quem é ou não deficiente auditivo e nenhuma das autoescolas possui professores que façam o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A partir desses dados percebe-se a falta de estrutura da cidade em oferecer serviços igualitários para pessoas com deficiência. A falta de profissionais qualificados para atender as necessidades dos deficientes durante as avaliações é constante e em muitos casos é solicitado um intérprete, mas este às vezes não se apresenta o que dificulta e alonga o tempo para retirada da carteira de habilitação, o processo pode vencer e o pagamento é feito novamente. Algumas autoescolas não disponibilizam carros adaptados, fazendo com que os alunos gastem um pouco mais para modificação e para o transporte até outra cidade que possa oferecer os recursos.

Durante a pesquisa realizada pelos alunos da UNIVASF nas autoescolas em Petrolina, foi possível sentir dificuldade em praticamente todas as escolas procuradas para responder as perguntas sobre como é feito o processo de fornecimento dos serviços para quem possui deficiência. Muitos dos entrevistados não souberam ao menos responder se ofereciam ou não aulas a deficientes.

O intérprete para os exames de aptidão física e mental são fornecidos pelo DETRAN. E logo após a aprovação nos exames, para fazer as aulas teóricas e práticas nas autoescolas, o próprio deficiente é quem contrata um intérprete particular para auxiliá-lo durante as aulas. O portador de deficiência realiza os mesmos procedimentos de um não deficiente, porém precisa ser comprovada a sua deficiência - CONTRAN. Nem sempre os intérpretes oferecidos ajudam os alunos durantes às avaliações e por vezes atrapalha a compreensão do aluno, por isso há necessidade de capacitação e qualificação destes profissionais.

De acordo com o diretor de uma autoescola, o número de deficientes físicos é superior aos candidatos surdos, em que de cada dez deficientes, somente um é surdo. A dificuldade de interpretação pode ser um dos motivos para a baixa procura, diz o diretor. Algumas autoescolas do país já disponibilizam a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), o que gerou novidade e alegria para a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (APADA), que há anos lutam para a adaptação das provas e atendimento aos deficientes. A realização da leitura e interpretação das provas se torna complicado para muitos, pois associam as palavras a imagens na mente, a grande maioria já é reprovada na primeira avaliação.

Em entrevista com Janielton, que é surdo, morador da cidade de Petrolina-PE, foi informado que das autoescolas que ele procurou na cidade para obter a CNH, nenhuma oferecia o serviço com o intérprete de LIBRAS, tendo que, dessa forma, procurar a cidade vizinha, Juazeiro-BA, para fazer o curso e tirar sua CNH. A autoescola que o mesmo encontrou oferece uma estrutura que possui intérprete disponível para as aulas, porém o custo com intérprete não está incluso no preço oficial da autoescola, sendo um custo extra. Outro fator que o fez procurar a cidade vizinha foi à rapidez do processo como um todo na cidade baiana, pois em Petrolina a realização das provas é mais demorada devido à cidade não oferecer intérpretes com tanta frequência, só a cada dois meses.

Veja no vídeo a seguir uma reflexão sobre o processo de aquisição da CNH na entrevista com Janielton.

Links relacionados:

http://www.detran.pe.gov.br/

http://www.feneis.org.br/page/index.asp

  

Equipe: José Walter Monteiro de Carvalho, Naiane Soares de Oliveira, Sabrina Moura Guimarães e Vladson Evander do Nascimento Macedo.